BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE E DOENÇAS ESTIGMATIZANTES

A possibilidade de concessão de benefício por incapacidade permanente em decorrência de doenças com estigma social, que não se relacionam exclusivamente com o HIV, mas que impactem significativamente na funcionalidade social do segurado, foi confirmada com a fixação da tese (Tema 274) pela Turma Nacional de Uniformização: “É possível a concessão de aposentadoria por invalidez, após […]