Licença-maternidade começa a contar a partir da alta hospitalar, decide STF

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na última sexta-feira (21) garantir o início da licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, no caso de internações que passarem de duas semanas, e não da data do parto.  O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade, e a […]