Meu nome é José Maria. Tenho formação na área jurídica com Bacharelado em Direito. Antes disso, me formei em Pedagogia pela Universidade Federal do Maranhão. Atualmente sou Servidor Público Federal. A criação do Blog é no sentido de contribuir com a análise das principais decisões que afetam a vida das pessoas mesmo que elas não tenham consciência disso. Estamos abertos às contribuições que possam melhorar o Blog.
Licença-maternidade começa a contar a partir da alta hospitalar, decide STF
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na última sexta-feira (21) garantir o início da licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, no